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segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Direitos Humanos somente para humanos direitos?

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Declaração Universal dos Direitos do Homem

Nos últimos dias, com o acirramento das disputas entre policiais e bandidos, especialmente em São Paulo e Santa Catarina, tem vicejado nas redes sociais um senso comum que se traduz por expressões como "Direitos Humanos para Humanos Direitos"! "Chega de tratar bandido igual cidadão honesto.... bandido bom é bandido morto"!

Ora, trata-se de um absurdo inominável, desconhecimento do que são Direitos Humanos e que denota muitas vezes os preconceitos dos emissores dessas sentenças com tudo aquilo que não seja do seu entorno: pobres, negros, homossexuais, bandidos, e assim por diante.


Quanto a isso é usado um falso argumento de que a opinião de que pensa assim não é repeitada e até mesmo invocam o preceito constitucional do direito à opinião.


Primeiro vejamos a questão dos Direitos Humanos. Não vou aqui fazer uma longa digressão histórica quanto à origem destes direitos e suas diferentes "gerações", direitos civis, direitos coletivos, direitos a um meio ambiente saudável, etc... Um resumo, do que para mim é importante, é que Direitos Humanos são direitos que atingem a todos os seres humanos, independente de qualquer outra condição, e existem para defender o cidadão (seja ele quem for) do poder do Estado. A menos que as pessoas considerem que há humanos que não são humanos!


Portanto não se trata da opinião das pessoas. Qualquer um pode pensar o que quiser a respeito de qualquer coisa, esse direito é sagrado, entretanto pensar não autoriza por si só a ação humana. Essa é limitada pela lei, pela moral e pelos direitos dos outros, entre eles os chamados Direitos Humanos, uma vez que o Brasil, como Estado Democrático de Direito, voluntaria e soberanamente aderiu a tratados internacionais que tratam desse tema.

Para quem quiser saber um pouco mais sobre Direitos Humanos:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_humanos

http://pt.wikipedia.org/wiki/Declara%C3%A7%C3%A3o_Universal_dos_Direitos_Humanos

http://www.sedh.gov.br/

http://www.sjdh.rs.gov.br/

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